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STJ — 2065143

Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-10-24Data Publicacao: 2023-10-31

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3b6ef3a62a74dc5f32569a3ea0cceca2654e7e766a593d7f806706bc4e6b851

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO. TESE DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES (STF E STJ). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. DEMAIS ALEGAÇÕES. INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO EXARADO PELA TURMA JULGADORA. NÃO ACOLHIMENTO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões apontadas, sem efeitos infringentes.

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES DE INTEMPESTIVIDADE E DE ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO. TESE DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES (STF E STJ). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. DEMAIS ALEGAÇÕES. INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO EXARADO PELA TURMA JULGADORA. NÃO ACOLHIMENTO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar as omissões apontadas, sem efeitos infringentes.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES) STJ - <<AgRg no HC 644350>>-RS

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.