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TRE-SP — 06000219320246260343

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 516b351eda434c35f42cbef1226f3e27cf756afeb37568ee36ee3734d494e64d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2024-03-19T16:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
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2024-03-20T11:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "15302",
    "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
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2024-03-21T15:33:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2024-03-26T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2024-05-22T12:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2024-03-19T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T11:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T11:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
```

2024-04-03T01:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T16:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15049",
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2024-04-05T13:27:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15049",
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2024-04-05T13:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
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2024-04-05T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-04-05T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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2024-04-09T03:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15049",
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2024-04-09T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15049",
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  }
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2024-04-09T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
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2024-04-13T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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2024-04-22T15:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15049",
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2024-05-17T14:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
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2024-05-17T14:40:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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2024-05-17T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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2024-05-17T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15049",
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2024-06-11T07:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-11T07:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-06-11T07:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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2024-06-11T07:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15049",
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2024-06-13T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15049",
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  }
}
```

2024-06-13T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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  }
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2024-06-18T03:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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  }
}

2024-06-18T03:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-06-18T03:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
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2024-07-03T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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2024-07-05T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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  }
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2024-07-05T14:35:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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  }
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2024-07-05T14:44:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-10T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-17T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-17T15:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-19T16:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-29T14:43:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-08-06T16:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-03-19T16:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15302",
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  }
}

2024-03-21T15:25:42.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15302",
    "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-03-21T15:25:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15302",
    "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
```

2024-04-01T11:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
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  }
}

2024-04-01T11:18:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
```

2024-04-05T15:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-05-22T12:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-06-10T14:53:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-06-10T14:53:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
```

2024-06-12T14:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-19T16:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

2024-07-19T16:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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