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TJES — 00001333020238080069

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcc728e1bcaf1865d9bb2ba13c303fcbb15b7d13ac0ab4cf371bfca7ac152386

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-11 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18: Definitivo (TPU 246)
2025-06-18: Documento (TPU 581)
2025-06-18: Documento (TPU 581)
2025-06-18: Documento (TPU 581)
2025-06-18: Documento (TPU 581)
2025-06-18: Documento (TPU 581)
2025-05-28: Recebimento (TPU 132)
2025-05-28: Custas (TPU 479)
2025-05-28: Recebimento (TPU 979)
2025-05-28: Remessa (TPU 980)
2025-05-28: Remessa (TPU 123)
2025-05-21: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-19T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T17:37:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T12:38:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T09:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-01-23T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T01:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-25T01:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T05:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T13:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-07T13:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T13:50:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T13:00:06.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-26T13:00:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-03-01T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T17:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-01T17:41:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-03-04T12:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T02:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-05T02:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-16T01:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T13:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2024-04-09T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-15T10:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2024-04-16T08:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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2024-05-06T17:26:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2024-05-06T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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2024-05-06T17:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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}

2024-05-06T17:51:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-06T17:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-08T01:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
```

2024-05-08T01:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-09T14:12:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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2024-05-14T08:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-14T08:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-15T11:57:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-15T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}

2024-05-29T11:47:12.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
  }
}
```

2024-06-03T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5029",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00050144620188130470 — Recurso Especial · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00040386220188130236 — Recurso Especial · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00059806420228130471 — Recurso Especial · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001458220108080042 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001483620218080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJGO — 00188990220208090040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Judicial
TJSP — 00053611120188260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 02 CRIMINAL DE OURINHOS