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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00064502820198210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb880f5f1e045937b5e24c9c7bee198fa5fb71d6896537788246d4117a0da815

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fb880f5f1e045937b5e24c9c7bee198fa5fb71d6896537788246d4117a0da815
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-23 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-01-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-02
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-23T13:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-25T08:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  3. 2019-09-05T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2019-10-11T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2019-10-18T13:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-10-16T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2020-10-16T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2021-02-11T18:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  9. 2021-07-29T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  10. 2019-07-25T13:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-25T14:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-01T11:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-07T13:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-05T09:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-09T09:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-25T11:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-11-20T09:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-11-20T11:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-09-21T10:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-15T11:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-29T12:22:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-10-29T12:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-03T09:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-24T15:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-02T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-01-11T14:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-02-17T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-06-07T17:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-07-29T13:45:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-08-02T13:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.