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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00004731719998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 29 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebb93e59e3d0a2da13ddf8b5ff011661673e77e27a826bc68bc4174d82d81c93

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-08-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2004-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2004-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2004-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2004-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2004-10-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2004-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2004-10-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2004-12-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2009-08-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2012-11-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  14. 2019-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2022-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  16. 2022-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:46:19.398778149Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-01-06T12:06:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ebb93e59e3d0a2da13ddf8b5ff011661673e77e27a826bc68bc4174d82d81c93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-06 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Remessa (TPU 123)
2022-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-31
Remessa (TPU 123)
2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-17
Remessa (TPU 123)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2000-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2000-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2000-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2000-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2000-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2001-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2001-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2001-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2001-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2001-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2001-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2001-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2001-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2001-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2001-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2001-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2001-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2001-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2002-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2002-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2002-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2002-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2002-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2002-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2002-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  37. 2002-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2002-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2002-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.