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Inquérito Policial — Contra a Mulher — TJPR 00000103620218160083

Classe: Inquérito PolicialOrgao: FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54884771172b699e481c8522b8c4fede1a4f6a9d625b8b43ed441734c473a365

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 54884771172b699e481c8522b8c4fede1a4f6a9d625b8b43ed441734c473a365
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-19 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-01-19 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2021-11-16 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2021-12-01 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2023-02-24 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2023-03-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2023-03-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2023-03-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2023-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2023-04-18 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2023-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2023-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2023-05-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2023-09-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-01-19 no assunto «Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-01-19 no assunto «Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-16 no assunto «Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Reativação (TPU 849)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Recebimento (TPU 132)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Remessa (TPU 123)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-04-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-04T04:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-04T04:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-04T04:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-04T08:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-04T08:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-01-04T18:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-04T19:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-05T07:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-01-05T08:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-05T11:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-01-05T12:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-05T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2021-01-05T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2021-01-05T19:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-06T16:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-06T16:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-06T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-06T20:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26493",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2021-01-06T20:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26493",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2021-01-06T21:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26493",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2021-01-06T21:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26493",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2021-01-06T21:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26493",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  23. 2021-01-07T14:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "11722",
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  }
}
  24. 2021-01-07T14:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2021-01-08T15:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2021-01-08T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "11722",
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}
  27. 2021-01-11T17:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11722",
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  }
}
  28. 2021-01-13T15:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2021-01-19T17:14:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
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}
  30. 2021-01-19T17:15:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-01-19T19:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11722",
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  32. 2021-01-25T14:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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  33. 2021-02-01T14:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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  34. 2021-02-08T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-10T16:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  36. 2021-02-12T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-12T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-02-12T18:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2021-02-12T18:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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}
  40. 2021-02-15T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.