TJRN — 00046558320058200106
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Tratamento médico-hospitalar
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2010-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2021-05-14T12:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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