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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT12 00000763820225120052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df2e2b3b5face0ea22f14f1359f261f90b8d9f8c8b9c1566cca04e4d149d743

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 2df2e2b3b5face0ea22f14f1359f261f90b8d9f8c8b9c1566cca04e4d149d743
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  3. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2024-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  5. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  6. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  7. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  8. 2026-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  9. 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  10. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  11. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  12. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  13. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  14. 2026-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  15. 2026-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  16. 2026-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  17. 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  18. 2026-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T20:37:51.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220307172739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2df2e2b3b5face0ea22f14f1359f261f90b8d9f8c8b9c1566cca04e4d149d743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 340 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-07 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Definitivo (TPU 246)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 340. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-07T17:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2022-03-07T17:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  3. 2022-03-07T21:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19489",
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  }
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  4. 2022-03-09T01:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  5. 2022-03-09T01:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  6. 2022-03-10T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  7. 2022-03-10T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  8. 2022-03-17T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-20T23:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19489",
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  }
}
  10. 2022-04-07T14:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  11. 2022-04-07T15:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  12. 2022-04-08T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  13. 2022-04-27T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  14. 2022-04-28T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  15. 2022-04-28T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2022-05-03T09:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  17. 2022-05-03T15:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "19489",
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}
  18. 2022-05-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
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  19. 2022-06-01T15:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  20. 2022-06-01T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  21. 2022-06-02T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  22. 2022-06-04T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  23. 2022-06-06T15:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  24. 2022-06-09T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  25. 2022-06-09T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  26. 2022-06-09T17:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  27. 2022-06-11T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  28. 2022-06-11T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  29. 2022-06-17T12:47:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
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  }
}
  30. 2022-06-17T12:49:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  31. 2022-06-17T18:00:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  32. 2022-06-17T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  33. 2022-06-17T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  34. 2022-06-17T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  35. 2022-06-19T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2022-06-19T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-06-19T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  38. 2022-06-19T17:54:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  39. 2022-06-21T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}
  40. 2022-06-21T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19489",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.