Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 113 ocorrência(s) em 113 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001824020148100131 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 793ff05620c55405ac1b4acc2a68d6a433a993d4918a2ed752fdc4f0a14b85e4. SHA-256 do comentário: d2296fe6d1a65cfe6b4d08ef7a52c7ad0a1539c592be3056235d484ea2560c9f.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.
Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
2026-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:56.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140206165556
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 793ff05620c55405ac1b4acc2a68d6a433a993d4918a2ed752fdc4f0a14b85e4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2026-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Documento (TPU 581)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-10
Publicação (TPU 92)
2026-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-02-06T16:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2014-02-06T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2014-02-12T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2014-02-17T14:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2014-02-19T11:16:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}
2014-04-07T10:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
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2014-04-07T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2014-04-07T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2014-04-07T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2014-04-07T11:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2014-04-11T16:41:45.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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2014-04-22T14:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Procuradoria",
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"codigo": "3724",
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2014-04-22T14:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3724",
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2014-05-29T14:03:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"codigo": "3724",
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2014-07-07T14:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}
2014-08-21T10:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
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2014-09-30T14:42:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}
2014-10-09T16:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
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2014-11-13T16:43:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2014-11-13T16:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
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}
2014-11-18T10:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
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2015-01-12T15:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2015-08-05T11:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2015-08-05T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2016-01-11T13:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2017-01-10T13:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2018-01-09T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2019-01-08T08:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2019-02-13T08:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2019-02-13T08:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2019-06-24T14:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2019-09-19T17:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2020-02-07T10:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2020-02-07T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2020-03-17T11:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2020-07-27T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2020-09-23T12:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2020-10-08T11:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2022-09-30T09:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
2023-01-13T09:08:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3724",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002915620148100098 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001824020148100131 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
793ff05620c55405ac1b4acc2a68d6a433a993d4918a2ed752fdc4f0a14b85e4. SHA-256 do comentário:d2296fe6d1a65cfe6b4d08ef7a52c7ad0a1539c592be3056235d484ea2560c9f.