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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00040179020058260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c05b0063f9ca0ffa98c37a9234db4f9c6d3293d9f48670a1b9f3b07f30f9c94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2006-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2007-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2007-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2007-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2007-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2007-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2007-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2007-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2009-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2010-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2012-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2012-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2013-03-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2014-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-06-25 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-23 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:40:45.355780349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-01-31T15:08:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c05b0063f9ca0ffa98c37a9234db4f9c6d3293d9f48670a1b9f3b07f30f9c94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-11 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-30
Definitivo (TPU 246)
2012-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2007-12-09
Redistribuição (TPU 36)
2007-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.