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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00093156019918260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2a52d6a95b61de9fe3eb070789551e5d439204bb2669e5398da3952dcad4d8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f2a52d6a95b61de9fe3eb070789551e5d439204bb2669e5398da3952dcad4d8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2014-08-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  4. 2014-08-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  5. 2014-08-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  6. 2014-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  7. 2014-08-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  8. 2014-10-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  9. 2014-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  10. 2014-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  11. 2014-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  12. 2015-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  13. 2015-04-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  14. 2015-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  15. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  16. 2015-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  17. 2016-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  18. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:45:39.352518752Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2a52d6a95b61de9fe3eb070789551e5d439204bb2669e5398da3952dcad4d8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 481 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-07 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-05
Publicação (TPU 92)
2015-10-29
Remessa (TPU 123)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Recebimento (TPU 132)
2015-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-20
Petição (TPU 85)
2015-06-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 481. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-02-14T14:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-03-30T14:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.