Ir ao conteúdo

TJAM — 00149024020248041000

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 19ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29bc5bdbb91a414c181737959f410eddbb90a1b3601dfe27822b4074a17e64e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-08: Publicação (TPU 92)
2024-08-06: Publicação (TPU 92)
2024-07-15: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Remessa (TPU 123)
2024-07-15: Remessa (TPU 123)
2024-07-15: Remessa (TPU 123)
2024-07-14: Petição (TPU 85)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Distribuição (TPU 26)
2024-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança indevida de ligações

Ver outros registros do assunto TPU 10598

Movimentações públicas

2024-04-23T12:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-23T12:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-23T12:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-23T12:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-23T12:48:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-29T12:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-03T15:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-06T09:16:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-06T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-08T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T15:15:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T08:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-04T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-21T20:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-24T11:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-24T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-26T00:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T09:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-11T01:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-14T12:43:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-15T08:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-15T08:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-15T08:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-15T08:31:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-04-23T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-23T12:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-04-24T15:32:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4912",
    "nome": "10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-05-06T09:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-06T19:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-09T10:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T15:24:28.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-11T11:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-12T10:16:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-24T11:01:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-24T13:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85037",
    "nome": "19ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-08-23T13:03:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002967420138140301 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJSE — 00153246420178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00143919120178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00144412020178250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAM — 06021452520158040015 — Recurso Inominado Cível · 2016-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª TURMA RECURSAL
TJAM — 04738153720248040001 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª TURMA RECURSAL
TJAM — 01629561120258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª TURMA RECURSAL
TJGO — 00177266820088090005 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Juizado Especial Cível / Vara Judicial

Leia também na Wiki Jurídica

Cobrança indevida: quando cabe devolução em dobro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Cobrança indevida do plano: devolução em dobro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Taxa de evolução de obra em atraso: cobrança indevida — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Art. 42 do CDC: cobrança indevida e devolução em dobro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Caução para ligar energia: quando essa cobrança é indevida — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Cobrança indevida de energia: quando cabe devolução em dobro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tag cobrou pedágio de praça em que não passei — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada