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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00151703820038070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b86b4fa0557ed521832623fec2778f4b75e1c67b8547d50a1f68f8ce47fe135

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 5b86b4fa0557ed521832623fec2778f4b75e1c67b8547d50a1f68f8ce47fe135
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 5b86b4fa0557ed521832623fec2778f4b75e1c67b8547d50a1f68f8ce47fe135
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 496 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  3. 2017-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  4. 2017-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  5. 2023-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2023-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2023-11-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  13. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  14. 2026-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2026-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  16. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  17. 2026-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  18. 2026-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/430
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T11:27:52.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190628125754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b86b4fa0557ed521832623fec2778f4b75e1c67b8547d50a1f68f8ce47fe135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 496 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-18 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Definitivo (TPU 246)
2026-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Recebimento (TPU 132)
2026-07-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 496. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-18T17:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-22T14:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-05-27T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-06-11T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-07-01T17:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-07-28T16:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-09-08T13:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-09-10T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-09-24T15:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-11-04T12:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-02-11T12:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-05-12T14:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-06-22T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-08-03T16:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-08-19T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-09-13T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-10-10T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2006-04-11T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2006-04-11T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2006-06-07T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  }
}
  21. 2007-01-11T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2007-01-16T17:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2007-01-23T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2007-05-04T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2007-06-05T14:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  }
}
  26. 2007-07-06T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2007-08-01T14:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2007-08-25T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-09-17T15:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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}
  30. 2008-04-22T13:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2008-05-06T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  32. 2008-09-18T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2008-09-23T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-09-23T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-11-12T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-04-27T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2009-07-24T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2010-01-15T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  39. 2010-03-17T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  40. 2010-03-17T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.