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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00114290420178210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7b117d23d0a05f3d43334b50202f98d8a53c932056e3c1402241e380d834a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1e7b117d23d0a05f3d43334b50202f98d8a53c932056e3c1402241e380d834a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-10-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:16:58.787445778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7b117d23d0a05f3d43334b50202f98d8a53c932056e3c1402241e380d834a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-31 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Remessa (TPU 123)
2020-09-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T10:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-06T09:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T15:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-08-13T11:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-05-10T10:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-28T09:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-10-05T10:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2020-10-16T17:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-11-06T09:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-07T14:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-08T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-01-16T17:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-02-21T14:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-29T17:23:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-04-02T13:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-04-11T16:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-08-17T11:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-09-13T11:28:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-09-13T12:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-03-14T09:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-07T09:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-05-07T10:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-10T16:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-17T09:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-24T08:56:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2020-01-24T10:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-11T13:34:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2020-02-11T13:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-02-17T15:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-02-18T11:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-02-19T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-09-17T09:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-05T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-10-15T09:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-10-16T17:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2020-10-28T14:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2023-02-15T01:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.