Inquérito Policial — Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior — TJMT 00002917420078110033

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 543d813558ca509c3395329cff034b138afdce94897fbd630d73c404e87b7705

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 543d813558ca509c3395329cff034b138afdce94897fbd630d73c404e87b7705
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2008-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2008-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2008-03-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2008-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2008-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2010-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2010-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-02 trata do assunto oficial «Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-12T15:43:48.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 543d813558ca509c3395329cff034b138afdce94897fbd630d73c404e87b7705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-06 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Recebimento (TPU 132)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-06-09
Definitivo (TPU 246)
2026-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Recebimento (TPU 132)
2026-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-20
Recebimento (TPU 132)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-06T13:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2007-05-02T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
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  3. 2007-05-11T15:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
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      }
    }
  4. 2007-05-16T12:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  5. 2007-05-17T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  6. 2007-05-23T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  7. 2007-05-24T16:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
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      }
    }
  8. 2007-08-08T12:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  9. 2007-08-08T13:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  10. 2007-08-13T15:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
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      }
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  11. 2008-03-25T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2008-03-26T15:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  13. 2008-03-26T16:41:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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    }
  14. 2008-04-22T08:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  15. 2008-04-29T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  16. 2008-09-03T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  17. 2008-09-09T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  18. 2008-09-10T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  19. 2008-11-12T14:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  20. 2010-04-22T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  21. 2026-05-20T18:25:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  22. 2026-05-20T18:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  23. 2026-05-20T18:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  24. 2026-06-09T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  25. 2026-06-09T13:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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    }
  26. 2026-07-06T13:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  27. 2026-07-31T14:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
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  28. 2007-03-07T07:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  29. 2007-03-09T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  30. 2007-03-12T14:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  31. 2007-03-13T16:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2007-03-14T16:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-03-15T09:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  34. 2007-04-13T13:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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    }
  35. 2007-04-13T14:15:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-05-02T15:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2007-05-02T16:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  38. 2007-05-11T15:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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    }
  39. 2007-05-11T17:06:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }
  40. 2007-05-16T14:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8082",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.