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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJMT 00002931820108110040

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4018fda522e299feb657e7a7dd2be0cbdff0667bd542056793c7e94cb8940da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: e4018fda522e299feb657e7a7dd2be0cbdff0667bd542056793c7e94cb8940da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e4018fda522e299feb657e7a7dd2be0cbdff0667bd542056793c7e94cb8940da
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: e4018fda522e299feb657e7a7dd2be0cbdff0667bd542056793c7e94cb8940da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2010-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  4. 2011-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2013-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  6. 2024-06-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  7. 2024-07-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  8. 2025-02-18 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  9. 2026-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  13. 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  14. 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2026-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  16. 2026-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2026-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/272

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T19:35:41.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4018fda522e299feb657e7a7dd2be0cbdff0667bd542056793c7e94cb8940da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 392 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-06
Recebimento (TPU 132)
2026-06-06
Remessa (TPU 123)
2026-04-06
Definitivo (TPU 246)
2026-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Publicação (TPU 92)
2026-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 392. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T15:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  2. 2010-01-22T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  3. 2010-01-25T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  4. 2010-02-22T18:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  5. 2010-02-22T18:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  6. 2010-02-24T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  7. 2010-03-03T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  8. 2010-03-23T18:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  9. 2010-03-23T18:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  10. 2010-03-23T18:51:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  11. 2010-03-24T18:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  12. 2010-03-24T18:48:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  13. 2010-08-18T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  14. 2010-10-08T17:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  15. 2010-12-10T13:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  16. 2011-02-14T12:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  17. 2011-02-24T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  18. 2011-04-07T07:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  19. 2011-04-15T12:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  20. 2011-04-15T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  21. 2011-05-31T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  22. 2011-05-31T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  23. 2011-05-31T16:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  24. 2011-06-27T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  25. 2011-08-19T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  26. 2011-08-19T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  27. 2011-08-19T17:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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}
  28. 2011-08-25T13:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  29. 2011-08-30T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  30. 2011-10-11T13:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  31. 2011-10-11T13:48:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
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  32. 2011-11-17T13:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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}
  33. 2012-02-10T13:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  34. 2012-02-10T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  35. 2012-02-13T14:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  36. 2012-02-13T14:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  37. 2012-02-13T18:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7372",
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  38. 2012-02-27T14:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-03-01T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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}
  40. 2012-03-19T16:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7372",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.