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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00702101920269210003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 775f99039f2f919b46f420a5417183aa800093007754e2ca4792a25872c3d1a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 775f99039f2f919b46f420a5417183aa800093007754e2ca4792a25872c3d1a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2026-07-01 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-07-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-07-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-07-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-07-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-07-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-07-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-07-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-07-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2026-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-08-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-08-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2026-08-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-08-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-08-13 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Remessa (TPU 123)
2026-08-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-13
Conclusão (TPU 51)
2026-07-26
Petição (TPU 85)
2026-07-26
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2026-07-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-14T19:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-14T17:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-13T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-26T21:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-26T21:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-07-03T12:14:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2026-07-03T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-02T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-07-01T15:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  10. 2026-06-30T06:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-08-20T12:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  12. 2026-08-14T17:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-08-13T15:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-08-13T15:39:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-07-14T23:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-04T11:46:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2026-07-03T10:42:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2026-07-02T18:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2026-07-02T17:33:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2026-07-01T15:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
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  21. 2026-06-30T16:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.