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TJAM — 00159260620248041000

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 18ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69abf61eaf092f51f805071217ec4675d66633eda4e583232f0229721381b2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08: Publicação (TPU 92)
2024-08-05: Publicação (TPU 92)
2024-07-14: Documento (TPU 581)
2024-07-14: Remessa (TPU 123)
2024-07-14: Remessa (TPU 123)
2024-07-14: Remessa (TPU 123)
2024-07-14: Documento (TPU 581)
2024-07-12: Petição (TPU 85)
2024-06-28: Confirmada (TPU 12283)
2024-06-27: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusulas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11974

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T22:56:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-24T22:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-24T22:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-25T08:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-30T08:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-30T08:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-29T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-29T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-30T13:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-04T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-04T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-05T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-08T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-11T11:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-11T11:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-11T20:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-20T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-21T00:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-26T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-26T21:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T08:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T08:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-12T13:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-14T19:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-14T19:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-14T19:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-14T19:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-14T19:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-04-24T22:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-25T08:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-11T00:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-20T12:11:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-03T11:10:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
```

2024-06-04T09:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-05T04:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-06T08:50:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00373518120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08014186920268230047 — Procedimento Comum Cível · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJRR — 08014346220228230047 — Procedimento Comum Cível · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJRR — 08014237620248230010 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 4ª VARA CÍVEL
TRF5 — 00426807420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00004247820208250031 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / PRESIDÃNCIA
TJMG — 00190732320208130000 — Recurso Especial · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
TJAM — 06057814420248046300 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 3ª TURMA RECURSAL

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