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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07406843320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c3331acfefeeca9591ec7affb09dec54f569415ec44af2f195ae996d989cdf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c3331acfefeeca9591ec7affb09dec54f569415ec44af2f195ae996d989cdf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-09-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-03-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Custas (TPU 479)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-23T19:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-08-23T19:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-04-02T10:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-04-02T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-02-06T09:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-01-12T23:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-24T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-03-22T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-12-10T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-12-07T10:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-11-04T13:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2022-11-14T12:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-11-04T13:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2023-02-08T16:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-09-16T15:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-04-18T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-11-04T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-11-04T13:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-11-15T00:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-11-25T00:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-11-14T12:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-02-08T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-03-08T16:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-09-16T15:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-06-25T14:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-11-04T13:27:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2022-06-03T14:54:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2017-01-06T15:02:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-12-30T16:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2020-07-14T23:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-09-16T15:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  35. 2022-04-02T10:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2023-06-14T18:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  37. 2023-02-19T01:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2021-09-24T10:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-02-08T16:10:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2023-03-22T09:56:57.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.