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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001438220145030068

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11029b9c5c3fecf2c3f41edb246ad411de5c498b2fd5c69e0f9dc153fe2c9b67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001438220145030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Férias | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11029b9c5c3fecf2c3f41edb246ad411de5c498b2fd5c69e0f9dc153fe2c9b67. SHA-256 do comentário: 20d0578c641eef89f59d172109c51085f433f0f6f7a31a780e9e4ca2f0fe6048.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2016-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2017-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2017-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2017-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2017-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:57.530468635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 11029b9c5c3fecf2c3f41edb246ad411de5c498b2fd5c69e0f9dc153fe2c9b67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2017-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Petição (TPU 85)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Petição (TPU 85)
2017-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Petição (TPU 85)
2017-05-11
Petição (TPU 85)
2017-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Férias | Citação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.