Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001430820135030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c576d92dfd51ef2e85f0e357f3a009adcd904084edd44ec24c579d3b59de7d45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: c576d92dfd51ef2e85f0e357f3a009adcd904084edd44ec24c579d3b59de7d45
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:05.064647600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c576d92dfd51ef2e85f0e357f3a009adcd904084edd44ec24c579d3b59de7d45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2019-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-14
Recebimento (TPU 977)
2019-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Recebimento (TPU 977)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  22. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.