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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 02389735620088260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebc61dbbe8a7dac1e619ae14dde170894acc8ce61707235ad0e81282bc0a8e1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ebc61dbbe8a7dac1e619ae14dde170894acc8ce61707235ad0e81282bc0a8e1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2016-05-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  5. 2016-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2016-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  7. 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  8. 2016-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  9. 2016-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  10. 2016-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  11. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  12. 2016-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2017-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  14. 2017-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  15. 2017-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  16. 2018-03-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  17. 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-29 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-17 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-22
Documento (TPU 581)
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)
2017-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Publicação (TPU 92)
2017-03-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-17T11:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-17T13:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2008-12-17T17:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  18. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2009-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  33. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.