TJRN — 00046776820058200001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e61bc351348aa2773e4d48bd1e2178d4620732acbd99ae43abefa7a3ed9014a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas

  1. 2005-03-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  2. 2005-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  3. 2005-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  4. 2005-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  5. 2005-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  6. 2005-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  7. 2005-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  8. 2005-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  9. 2006-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  10. 2006-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  11. 2007-01-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  12. 2007-01-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  13. 2007-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  14. 2007-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  15. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  16. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  17. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  18. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  19. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  20. 2017-10-18T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  21. 2017-11-14T08:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  22. 2018-10-08T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  23. 2018-10-08T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  24. 2018-10-18T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  25. 2019-08-20T08:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  26. 2019-10-25T08:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  27. 2020-02-05T08:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  28. 2020-02-10T08:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  29. 2020-10-03T11:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  30. 2020-11-04T15:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  31. 2021-04-27T18:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  32. 2021-06-09T21:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  33. 2021-08-26T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  34. 2021-08-26T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  35. 2022-02-01T09:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  36. 2022-08-18T14:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  37. 2022-11-01T12:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  38. 2024-04-30T10:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  39. 2025-01-28T09:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  40. 2025-01-28T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  41. 2025-01-28T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  42. 2025-02-26T15:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  43. 2025-02-28T20:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  44. 2025-03-06T09:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  45. 2025-03-08T09:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  46. 2005-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  47. 2005-03-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  48. 2005-07-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  49. 2006-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  50. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  51. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  52. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  53. 2007-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  54. 2007-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  55. 2007-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  56. 2010-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  57. 2010-02-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  58. 2010-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  59. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  60. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  61. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  62. 2016-10-06T15:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  63. 2017-10-18T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  64. 2017-11-13T10:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  65. 2017-11-22T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  66. 2017-11-22T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  67. 2017-11-28T16:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  68. 2017-12-13T10:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  69. 2017-12-13T10:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  70. 2019-08-08T12:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  71. 2019-08-19T12:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  72. 2019-08-22T11:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  73. 2019-09-19T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  74. 2019-09-19T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  75. 2019-10-22T12:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  76. 2019-10-24T11:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  77. 2020-02-07T11:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  78. 2020-08-18T21:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  79. 2020-11-23T12:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  80. 2021-04-27T18:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  81. 2021-10-16T03:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  82. 2022-08-30T13:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  83. 2022-09-04T08:59:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  84. 2025-01-28T09:15:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  85. 2025-01-28T14:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  86. 2025-03-02T08:37:37.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
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    }
  87. 2025-03-07T11:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }
  88. 2025-03-07T11:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4773",
        "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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