STJ — 00003698220104025001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7ae2fa29bd2f9bcc04ab87f07cfcfd80bd4d74a5f26db6e2bd2af796ac45483

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-28
Publicação (TPU 92)
2019-10-28
Petição (TPU 85)
2019-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-05-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-27
Conclusão (TPU 51)
2019-05-27
Petição (TPU 85)
2019-05-24
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-17T16:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2013-10-17T12:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-04-22T16:56:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2014-04-23T08:54:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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          "valor": 165
        }
      ]
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  5. 2014-04-29T18:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  6. 2014-05-12T10:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
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  7. 2014-05-12T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2014-09-25T12:04:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  9. 2014-09-25T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2016-04-07T18:25:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  11. 2016-04-07T19:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2019-03-14T17:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2019-03-14T18:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  14. 2019-03-25T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  15. 2019-03-28T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  16. 2019-04-12T14:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  17. 2019-04-22T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  18. 2019-05-24T20:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2019-05-27T11:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  20. 2019-05-27T19:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  21. 2019-10-28T18:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2014-04-02T07:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-04-22T17:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-04-22T18:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-25T07:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-03-14T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-03-22T13:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-04-04T05:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-05-14T17:14:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2019-05-24T05:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-17T14:18:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  32. 2019-10-28T05:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-12-10T09:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-12-10T09:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2013-10-16T15:45:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-04-24T19:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2014-04-29T14:26:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2014-04-29T15:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-05-07T23:25:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-05-08T08:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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