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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00103768020108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103768020108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3. SHA-256 do comentário: 15eff36c3ad0e5d1f8333d1b2483ee9768881f1abfa4cb8622149edb44dcd0f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2015-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2015-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2015-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2019-08-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2019-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2019-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2019-10-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2020-07-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2020-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:18:24.554333627Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-07-08T10:31:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52bb0eae03e95126c47c5e5d9dc8a800bfffce4e6cfed9716a437e202c6f89a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-08 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-25
Conclusão (TPU 51)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2010-07-08T11:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-07-08T14:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-07-08T14:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-07-19T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-19T10:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-19T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-23T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-07-26T09:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-26T10:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-28T17:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-10-20T11:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-03T09:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-03T10:34:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-11-23T11:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-01-13T08:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-13T10:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-23T12:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-19T09:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-19T09:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2012-05-08T09:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-08T09:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-08T10:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-05-17T17:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.