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TJPR — 00000106819978160118

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: MORRETES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc35de6dc25bda743f67c46a1d5c28ac875388b374af4595f4fce54141674c83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 328 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-22 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02: Definitivo (TPU 246)
2026-03-02: Recebimento (TPU 132)
2026-03-02: Confirmada (TPU 12283)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-03-02: Remessa (TPU 123)
2026-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 5566

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 328. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-20T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2017-08-22T13:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2019-05-17T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2019-05-21T11:13:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2019-10-20T08:31:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-09-14T18:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-09-16T15:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-09-22T19:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-09-23T17:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-09-23T18:50:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-10-01T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-10-01T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-10-02T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-10-05T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-10-14T17:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-10-19T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-11-04T15:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-11-05T16:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-11-25T14:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-11-26T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-02T18:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-07T16:55:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-09T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-09T14:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-09T14:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-15T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2020-12-15T13:10:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-21T09:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-27T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-14T10:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-18T15:34:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-19T13:57:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-23T10:12:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-23T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-05-20T15:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-05-20T15:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-05-20T15:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-06-07T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-07-06T18:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-07-07T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9092",
    "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000121820008160123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08011339820248230030 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
TJAP — 00024719320218030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJPI — 00001686020218180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
TRF6 — 00000628620174013813 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 1ª Governador Valadares
TJPB — 00005877920188150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPB
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJAP — 00024731020148030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00024779720218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Órgão julgador: MORRETES - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada