Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00371715520098210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 902920a5aa9e3a721dcda8ac77725bfc4103864760dc28bed9cbc277c7a32129

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 902920a5aa9e3a721dcda8ac77725bfc4103864760dc28bed9cbc277c7a32129
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-06-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-02 a 2018-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-01
Recebimento (TPU 132)
2012-01-26
Recebimento (TPU 132)
2011-04-18
Recebimento (TPU 132)
2011-03-24
Recebimento (TPU 132)
2011-02-16
Recebimento (TPU 132)
2010-11-23
Recebimento (TPU 132)
2010-06-09
Documento (TPU 581)
2010-02-22
Recebimento (TPU 132)
2010-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-12-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-02T08:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-09T09:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2010-02-03T09:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2009-12-10T10:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-02-22T10:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-11-23T16:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-02-16T11:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-24T15:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-04-18T13:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-26T19:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-01T16:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-07-02T11:53:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2018-11-28T23:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.