Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 113 ocorrência(s) em 113 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001821620178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73a871b5a16734a1437f8dbee4a5b08cf926589e209369173b654a3221f9127d. SHA-256 do comentário: 57875fec3c464e9d1c4b785f25f06d28509b23a0e22370a553fda4c34f7d13af.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:27.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 73a871b5a16734a1437f8dbee4a5b08cf926589e209369173b654a3221f9127d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2026-09-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-09-02
Conclusão (TPU 51)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-24
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação
Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-02-14T10:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-20T16:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2017-02-20T16:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2017-06-09T14:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-27T08:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
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2018-03-06T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-03-02T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2020-03-02T12:41:58.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-03T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-13T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-29T12:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-20T08:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-04T07:51:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2020-11-04T07:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-11T14:54:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2021-02-23T23:19:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-06T19:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-08T07:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-08T07:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-16T22:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-23T07:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-30T07:19:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-30T07:19:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-04-30T07:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-02T11:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
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2021-12-02T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2021-12-05T12:22:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2022-02-18T12:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2022-05-26T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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2022-05-26T17:12:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2022-05-26T17:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-31T09:11:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
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2022-05-31T09:13:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2022-08-09T09:32:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2022-08-09T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-15T13:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-11-15T13:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
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}
}
2022-11-16T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2023-01-06T11:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2023-03-08T10:09:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00001839820178100105 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-02-14 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001821620178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
73a871b5a16734a1437f8dbee4a5b08cf926589e209369173b654a3221f9127d. SHA-256 do comentário:57875fec3c464e9d1c4b785f25f06d28509b23a0e22370a553fda4c34f7d13af.