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Dúvida — Incorporação Imobiliária — TJMG 00307064020158130280

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a37e9eada863ce4ae54039c786468731bfdef1032217d4c8453e484132dd0c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00307064020158130280 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Incorporação Imobiliária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6a37e9eada863ce4ae54039c786468731bfdef1032217d4c8453e484132dd0c3. SHA-256 do comentário: 526b9d3ff4ad4e712d6b359afe5609610d986e84ce21b6a3f541a5d2ea3b08b2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Incorporação imobiliária: o que protege quem compra na planta

Tema documentado no texto da fonte

Antes de negociar qualquer unidade autônoma, o incorporador precisa arquivar no Registro de Imóveis competente documentos como o título de propriedade do terreno, o projeto aprovado pela prefeitura, o memorial descritivo das unidades, a discriminação das frações ideais e certidões negativas de débitos e ações. Sem esse arquivamento, a venda de unidades ainda na planta é irregular, e o comprador fica exposto a riscos que a lei tentou justamente afastar.

Trecho de Incorporação imobiliária: o que protege quem compra na planta · O memorial de incorporação exigido pelo art. 32 da Lei 4.591/1964 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imobiliaria, incorporacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ac836d5bfef24dca1ed84e2030c4919745fdae5ed37de5aac898dbe2e3a23cc6
  • Registro documental: 6a37e9eada863ce4ae54039c786468731bfdef1032217d4c8453e484132dd0c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T18:23:20.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150807173817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a37e9eada863ce4ae54039c786468731bfdef1032217d4c8453e484132dd0c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-07 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-12
Improcedência (TPU 220)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Petição (TPU 85)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-03
Petição (TPU 85)
2016-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incorporação Imobiliária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-07T17:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  2. 2015-08-14T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  3. 2015-09-22T10:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  4. 2015-10-06T15:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  5. 2015-10-06T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  6. 2015-10-21T17:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  7. 2015-10-26T16:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  8. 2015-10-26T16:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  9. 2015-11-03T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  10. 2016-02-29T12:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  11. 2016-03-03T12:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  12. 2016-03-29T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  13. 2016-07-12T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  14. 2016-07-12T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  15. 2015-08-17T14:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  16. 2015-09-18T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  17. 2015-10-06T15:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  18. 2015-10-06T15:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  19. 2015-10-06T16:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  20. 2015-10-21T17:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  21. 2015-10-29T17:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  22. 2016-07-12T11:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  23. 2016-08-12T16:40:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  24. 2016-08-15T13:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  25. 2016-08-17T09:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}
  26. 2016-09-20T17:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5314",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Guanhães"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.