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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00110788920118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17793607b5056748db886a5842a3b5adac77714d3d3ddc23620f00361b6ec195

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110788920118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17793607b5056748db886a5842a3b5adac77714d3d3ddc23620f00361b6ec195. SHA-256 do comentário: 110357d30769dc40deb64de901f1701d6a2effaab19c06b4ce1f7b0a804175cb.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2015-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2015-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2015-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2015-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  14. 2016-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2022-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2022-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:04:54.742632414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-07-18T14:39:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17793607b5056748db886a5842a3b5adac77714d3d3ddc23620f00361b6ec195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-18 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-07-18T14:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-07-28T09:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-28T11:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-08-04T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-30T09:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-08-30T10:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2011-09-28T09:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-28T09:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-28T11:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-30T12:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-12-14T08:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-14T11:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-01-18T11:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2012-05-18T11:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-18T11:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-23T14:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-28T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-11-29T10:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-29T10:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-12-07T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-19T12:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2013-01-08T10:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.