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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00125434120188210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450a9c095b5a2de6773cd2d04022ac2ce80a1e1bd805e76816bcdf2c3a86e1fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 450a9c095b5a2de6773cd2d04022ac2ce80a1e1bd805e76816bcdf2c3a86e1fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-11-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:16:53.919023712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 450a9c095b5a2de6773cd2d04022ac2ce80a1e1bd805e76816bcdf2c3a86e1fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-19 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-07
Recebimento (TPU 132)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)
2021-01-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-19T15:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T10:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-05-07T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-05-17T10:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-08-29T09:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-05-26T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2020-11-19T12:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2021-12-07T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-04-25T16:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2022-05-05T16:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-11-23T10:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-26T10:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-13T09:06:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-05-13T10:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-17T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-24T12:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-06-24T15:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-07T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-06T13:31:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-03-06T17:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2020-03-09T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-17T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-08-10T13:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-19T12:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-01-19T13:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-12-07T17:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-12-15T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-02-25T14:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-04-29T14:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-05-05T16:40:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2022-05-05T16:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-05-12T13:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-05-19T15:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.