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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001422820125030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2015-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-01-27 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:46.695315530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0021afac7ea477dff87692112560152997aed53e92dd627483c4be2a27e71b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Recebimento (TPU 977)
2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2015-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Conclusão (TPU 51)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.