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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00132036920178210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d210abb8a74956aebff480378894c5c09aeea0c7f10b3b70281f0be8155b4c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d210abb8a74956aebff480378894c5c09aeea0c7f10b3b70281f0be8155b4c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-21
Recebimento (TPU 132)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Desistência (TPU 463)
2021-07-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-22
Conclusão (TPU 51)
2021-07-20
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T12:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-06T09:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-02-16T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-06-19T17:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-08-14T09:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-10-03T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-01-09T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-01-24T17:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-06-11T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-07-02T11:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-02-11T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-06-04T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-06-04T15:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-07-22T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-12-06T09:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-12-11T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-12-11T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-12-15T12:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-01-26T09:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-19T17:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-03-21T14:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-05-14T17:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-15T10:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-05T11:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-12-18T17:13:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-12-19T13:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-11T13:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2019-01-23T15:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-01-31T16:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-21T11:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-09T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-07-12T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-28T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-01-29T18:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-02-19T13:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-06-07T17:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-07-20T16:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-07-23T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-07-23T15:09:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  40. 2021-07-23T16:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.