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Execução Contra a Fazenda Pública — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF4 00048491919944047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f385599b069ff49bc129d47fc45977e872582f55a99ad48d4bc023cdf2e28a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 1f385599b069ff49bc129d47fc45977e872582f55a99ad48d4bc023cdf2e28a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2002-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2011-05-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2014-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2014-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-12-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2015-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2015-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-05-19 relativo a «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-13 a 2015-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-26
Recebimento (TPU 977)
2015-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-23
Documento (TPU 581)
2015-03-11
Publicação (TPU 92)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-03-05
Documento (TPU 581)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-01-23
Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-03-11T00:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2015-03-06T16:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2015-03-05T13:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-05T13:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-19T18:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-12-01T12:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2014-11-26T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-10-13T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-10-09T14:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-10-02T17:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-09-30T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2014-09-19T19:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  14. 2014-09-17T15:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2014-08-18T00:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-08-14T16:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-08-01T15:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2014-07-30T19:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2014-04-07T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  20. 2014-04-07T15:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2014-03-21T18:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  22. 2014-02-19T12:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2014-02-05T14:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  24. 2013-12-06T16:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2013-12-06T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2013-11-20T00:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2013-11-18T13:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2013-11-14T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  29. 2012-09-04T14:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2011-05-19T18:26:10.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  31. 2008-09-19T13:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2008-09-16T13:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2008-07-21T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2008-07-18T12:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2008-06-10T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2008-05-15T13:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2008-04-28T12:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2008-07-12T01:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2008-04-16T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2008-03-10T01:43:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.