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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000082620206130140

Classe: Petição CívelÓrgão: 140ª Zona Eleitoral - ItaúnaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d7791846b06a607f80c89ab357869b25de610fa1657f84e7f5462b436b593eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-02 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:52.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200219120441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7791846b06a607f80c89ab357869b25de610fa1657f84e7f5462b436b593eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-06
Publicação (TPU 92)
2020-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T12:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  2. 2020-02-21T18:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  3. 2020-03-30T12:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  4. 2020-07-01T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  5. 2020-02-28T15:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  6. 2020-02-28T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  7. 2020-02-28T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  8. 2020-02-28T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  9. 2020-03-04T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  10. 2020-03-04T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  11. 2020-03-07T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  12. 2020-07-01T11:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  13. 2020-07-02T15:29:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  14. 2020-07-02T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  15. 2020-07-02T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  16. 2020-07-02T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  17. 2020-07-02T15:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  18. 2020-07-04T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  19. 2020-07-06T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  20. 2020-07-10T02:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  21. 2020-07-16T02:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  22. 2020-07-16T02:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  23. 2020-08-19T19:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  24. 2020-02-19T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  25. 2020-02-28T15:30:28.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  26. 2020-03-31T09:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  27. 2020-08-19T19:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}
  28. 2020-08-19T19:24:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15808",
    "nome": "140ª Zona Eleitoral - Itaúna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.