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TRE-AL — 06096005020246000000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 450e253a7173b901f87526c97e5b4daf9e7270f49a6f2864d6149cb055c0fcfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T18:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2024-10-18T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  3. 2024-11-27T17:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  }
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  4. 2024-07-02T13:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16235",
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  5. 2024-10-21T16:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  6. 2024-11-02T12:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  7. 2024-11-02T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-19T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-12-02T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  10. 2024-12-02T14:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
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  11. 2024-12-02T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
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  12. 2024-12-02T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
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  13. 2024-12-06T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  14. 2024-12-06T02:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  15. 2024-12-06T02:34:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
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  16. 2024-12-09T09:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
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  17. 2024-12-09T12:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  18. 2024-06-19T18:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-10-21T16:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  20. 2024-10-21T16:15:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  21. 2024-12-02T12:31:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  22. 2024-12-02T12:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
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  23. 2024-12-09T12:21:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2024-12-09T12:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.