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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJES 00001347720198080029

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055575a0ab06651c5306dfff965320e418c3aa50ed3b6ee9098cc0508f482e4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 055575a0ab06651c5306dfff965320e418c3aa50ed3b6ee9098cc0508f482e4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2021-06-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-06-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2021-06-14 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-07-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-07-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-08-09 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-08-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-05-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-05-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-16 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Mandado (TPU 106)
2022-05-03
Mandado (TPU 985)
2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-25
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-04T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-03-11T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-02-27T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-08-02T12:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-09-02T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-04-05T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-06-16T15:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-06-18T14:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-06-18T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-06-18T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-08T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-08-01T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-04-29T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-05-02T14:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-07-25T15:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-12T14:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2022-02-23T16:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2022-03-28T11:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-29T12:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-30T15:43:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-28T14:25:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-28T14:25:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-05-30T13:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-05T14:24:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  26. 2019-04-24T13:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  }
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  27. 2019-04-30T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2021-07-05T14:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-28T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-06-28T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11177",
    "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"
  }
}
  31. 2021-07-23T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  32. 2019-04-08T13:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-05-30T13:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2021-08-12T14:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2022-03-28T11:57:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2019-08-29T12:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-05-03T16:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-03T16:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-09T15:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-16T12:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.