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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00077474120078260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4be00c72c0eaac85ec3401d78198948d4686b55da6ccf3caffce65191bbafbce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2013-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2015-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2016-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2016-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  8. 2016-04-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2016-10-06 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2017-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2017-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2017-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2023-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-04 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2017-09-19
Publicação (TPU 92)
2017-09-18
Remessa (TPU 123)
2017-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Mandado (TPU 106)
2017-03-09
Petição (TPU 85)
2017-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-06-04T11:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2007-06-21T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2007-12-09T11:19:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  25. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-06-17T13:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-06-17T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-08-28T18:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-11-19T10:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-11-19T10:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-11-20T10:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-02-09T15:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-02-09T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-03-01T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.