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TJPE — 00000265120208172490

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 309cd3739c1242e472d250c2bd24c11a680125b4b3ddb7cbb11dabf76e3f74a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Definitivo (TPU 246)
2026-08-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Ver outros registros do assunto TPU 10014

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-29T10:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T10:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T19:55:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T15:05:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T15:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-01T20:44:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-01T20:49:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T17:15:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T09:33:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T16:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T08:33:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T08:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T08:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-07T13:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T11:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T12:20:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T17:42:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    },
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}

2020-04-27T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T12:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T12:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T12:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T12:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
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  }
}

2020-04-27T17:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T17:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T17:41:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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}

2020-04-27T17:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T17:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

2020-04-27T17:46:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
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    "codigo": "6990",
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}

2020-04-27T17:51:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
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}

2020-04-27T17:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6990",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000040520188172250 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
TJPE — 00000170220048170340 — Ação Popular · 2004-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Popular
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJMA — 00002169720118100073 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJPI — 00001935520168180041 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª VARA DE ALTOS
TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA - ITARANA
TJMA — 00002146220188100080 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
TJMA — 00001879520178100086 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
TJPI — 00001641120138180073 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

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