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TJPE — 00000040520188172250

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c3d008c18a9166d7e07e6495162f66a6ba9db0183ffad8c2ed1ac1163204e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26: Definitivo (TPU 246)
2025-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24: Publicação (TPU 92)
2025-01-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-22: Petição (TPU 85)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-14: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas

2018-01-03T10:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2018-01-03T10:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-04-26T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-26T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-26T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-04-26T13:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2019-05-21T15:07:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
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2019-05-21T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-21T17:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2019-05-29T08:35:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2019-05-30T21:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-06-07T17:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-12T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-06-16T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-16T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-06-16T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-08-23T17:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-23T18:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-06T16:06:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2022-12-21T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-12-21T16:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-12-21T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-05T16:32:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-12T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-12T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-28T18:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-29T06:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-21T15:21:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-05T06:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-10-05T06:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-03-20T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-03-21T12:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-05T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-05T10:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-06-10T16:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-17T18:27:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-02T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-07-02T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-07-04T20:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-07-04T20:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-09-06T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2024-10-08T15:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-10-30T21:34:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-11-11T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-01-22T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-22T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-22T10:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22T10:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2025-01-22T11:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-26T10:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-06-05T00:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31T04:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12T21:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-12T21:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-10-02T01:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08T01:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24T00:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-24T00:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-02-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-21T01:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-26T13:44:36.000Z — Mandado (TPU 985)
2019-05-03T12:41:07.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-04-23T18:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-07T19:31:22.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2023-08-28T18:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-19T23:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-10T16:23:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-06-10T16:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-04T20:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-14T11:12:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
2025-02-26T10:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001681620108180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TRF1 — 00002175720144013308 — Cumprimento de sentença · 2014-04-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única de Jequié
TJRR — 08011155520268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJMA — 00001900520178100101 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJPE — 00000272020108170410 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2010-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
STJ — 00003196420168250024 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPI — 00001363020188180053 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJMA — 00001578420178100078 — Ação Civil Pública · 2017-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO

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