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TRF5 — 00033926520044058201

Classe: Apelação CívelOrgao: SREEO-Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 741614ff87015b6463dcee6cb0b3ff7ca4eb621183b83dace059a9afb3ca4c92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-11 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17: (TPU 50149)
2023-05-12: (TPU 50149)
2023-05-09: (TPU 50149)
2023-05-08: (TPU 50081)
2023-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08: Recebimento (TPU 981)
2013-08-14: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2013-08-14: Recebimento (TPU 981)
2012-03-23: Recebimento (TPU 981)
2012-03-19: Recebimento (TPU 981)
2012-02-23: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

Ver outros registros do assunto TPU 12489

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-11T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2006-10-11T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-01-16T11:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-03T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}
```

2009-02-16T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-16T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-19T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-04-02T08:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-04-02T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-03-30T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2010-04-22T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}

2010-04-22T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}

2010-05-10T19:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2011-04-28T15:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2011-07-08T12:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-10-01T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2011-10-04T22:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2012-02-23T09:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2012-02-23T09:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2023-05-06T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83322",
    "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
  }
}
```

2006-10-16T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2008-11-21T12:56:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2008-12-16T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2008-12-19T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-12T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-16T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-19T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-02-19T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-03-03T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-04-02T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-04-02T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2010-04-19T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2010-04-29T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2010-05-10T13:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2011-07-22T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2011-10-04T15:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2012-03-19T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2012-03-23T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2013-08-14T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2013-08-14T16:34:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 00973581320258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAM
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 01081607020258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAM
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 2ª TURMA RECURSAL
STJ — 00003952620118200114 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TJAM — 00974736820248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAM
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 2ª TURMA RECURSAL
TJRN — 00062746720088200001 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00062824920108200106 — Ação Civil Pública · 2010-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00062649120118200106 — Procedimento Comum Cível · 2011-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJES — 00001411120248080024 — Cumprimento de sentença · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJES
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: SREEO-Vice-Presidência / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA

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