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Dúvida — Concessão / Permissão / Autorização — TJMG 00283671520188130180

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19a3fd6f2867b0c8f14157f951b129456aa6fb6b80a3fa5bd406545f7547933c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-04-20 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-07-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-07 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Recebimento (TPU 977)
2023-07-03
Remessa (TPU 123)
2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14
Publicação (TPU 92)
2023-06-14
Juntada (TPU 67)
2023-06-14
Recebimento (TPU 132)
2022-07-04
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Mandado (TPU 106)
2022-05-09
Remessa (TPU 123)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-07T16:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  2. 2018-06-12T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  3. 2018-11-30T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  4. 2018-11-30T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  5. 2018-12-10T17:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  6. 2019-01-29T14:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  7. 2019-03-01T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  8. 2019-03-07T15:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  9. 2021-01-26T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  10. 2021-02-18T12:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  11. 2021-02-25T14:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  12. 2021-03-04T12:27:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  13. 2021-03-04T12:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  14. 2021-05-10T15:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  15. 2022-03-14T16:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  16. 2022-04-20T17:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  17. 2022-05-09T13:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  18. 2022-05-09T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  19. 2022-05-09T13:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  20. 2022-05-23T13:11:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  21. 2022-05-23T13:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  22. 2022-07-04T14:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  23. 2023-07-03T10:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  24. 2018-06-28T16:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  25. 2019-01-29T16:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  26. 2021-03-04T14:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  27. 2022-04-26T15:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  28. 2018-06-15T10:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  29. 2018-11-21T12:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  30. 2018-12-10T08:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  31. 2019-02-25T16:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  32. 2021-01-26T15:19:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  33. 2021-03-12T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  34. 2021-05-05T17:55:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  35. 2021-05-05T17:56:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  36. 2021-05-19T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  37. 2022-03-14T14:36:11.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  38. 2022-03-14T16:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  39. 2022-03-17T15:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}
  40. 2022-04-18T16:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5339",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Congonhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.