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Execução Contra a Fazenda Pública — Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — TRF4 00026570920054047010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Campo MourãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 120dc174e376b84b181e7d99164bb33f050aa2c0bf0809d07be0d3ab9f08112d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 120dc174e376b84b181e7d99164bb33f050aa2c0bf0809d07be0d3ab9f08112d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2007-08-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2011-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2011-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2011-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2012-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2012-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-07-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-19 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2007-08-16 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-11 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Recebimento (TPU 977)
2018-06-19
Recebimento (TPU 977)
2018-06-19
Documento (TPU 581)
2018-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-06-18
Remessa (TPU 123)
2018-05-22
Recebimento (TPU 977)
2018-05-16
Documento (TPU 581)
2018-05-16
Remessa (TPU 123)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Recebimento (TPU 977)
2018-05-08
Remessa (TPU 123)
2018-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-19T18:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-19T17:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-18T14:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-16T17:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-16T17:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-15T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-08T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-08T14:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2012-08-29T15:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-07-27T14:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2012-07-13T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-06-18T03:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-06-01T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-05-23T16:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2012-05-03T14:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  16. 2012-05-03T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-04-30T16:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2011-12-01T17:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  19. 2011-11-10T03:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-11-08T16:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2011-10-25T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2011-10-14T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-10-03T19:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-09-23T16:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  25. 2011-09-09T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2011-08-24T18:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  27. 2011-07-11T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2011-06-10T16:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2011-06-06T12:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2011-04-18T17:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  31. 2011-03-24T14:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2011-02-17T18:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2011-01-21T13:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2010-12-17T13:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2010-12-09T16:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2010-11-19T09:30:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2010-11-18T18:50:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  38. 2010-08-31T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  39. 2010-08-31T15:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2010-07-19T14:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.