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TJSP — 00049774120088260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f650b6cb1db9b2f31a2003a35e4a3861be619c5de0c08d6ce6aac89b0ced85dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-26 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Mandado (TPU 106)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Mandado (TPU 106)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-26T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-06-19T13:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-06-26T12:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-10-29T14:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-12-17T09:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-17T10:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-12-21T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-04-16T15:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2010-04-22T12:04:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-26T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-10-27T09:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-27T11:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-11-08T10:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-02-11T10:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-11T10:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-24T12:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-20T09:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-05-20T10:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.