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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07427707920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 916794ac40436f8d19fef0c396a4a514d035cb3743e6413fe112e5aabeb99f81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 916794ac40436f8d19fef0c396a4a514d035cb3743e6413fe112e5aabeb99f81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-06-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-06-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-02-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:33.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131218123404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 916794ac40436f8d19fef0c396a4a514d035cb3743e6413fe112e5aabeb99f81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-06-08
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-15T10:25:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-01-30T09:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-05-03T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-03-30T17:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-10-18T16:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-06-11T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-08-25T07:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-08-25T07:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-06-11T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-02-28T09:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-06-12T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-06-12T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-25T08:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2021-02-19T19:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-11-12T13:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-29T19:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-05-18T23:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2014-03-26T19:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-10-25T18:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  20. 2022-06-03T12:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-26T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-01-08T11:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-03-15T11:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-03-15T11:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-03-11T09:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-06-08T20:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-02-19T15:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-10-25T18:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2021-02-19T15:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-05-18T21:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2022-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  33. 2024-03-18T08:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  ]
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  34. 2018-11-05T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-02-19T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-02-19T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  37. 2021-03-02T01:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-05-18T21:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  39. 2021-03-02T01:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2023-05-29T01:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.