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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00094754920098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094754920098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 498 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10. SHA-256 do comentário: 8f42b92c7e9ca29529267aa8374e02e3e6feab0f8b719715dfcd252bdc21e7b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 498 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  3. 2017-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  4. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  5. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  6. 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  7. 2020-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/478/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  8. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  9. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  10. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  11. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  12. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  13. 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  14. 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  15. 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  16. 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/492/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  17. 2023-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  18. 2024-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:08:35.775884328Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-06-09T13:11:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97482ecfa85617553f16c1d309be6aef49a380520d90240d0d6688c263a7ec10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 498 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-09 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-08-11
Recebimento (TPU 132)
2023-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 498. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-09T13:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-23T12:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-23T12:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-06-30T15:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-07-06T09:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-07-06T12:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-15T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-31T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2009-07-31T15:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-31T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-07-31T17:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2009-08-11T12:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-11T12:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-08-12T09:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-08-12T09:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2009-08-13T11:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-08-13T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-08-13T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-08-21T13:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-21T14:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-08-25T11:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-09-10T09:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.