TJMT — 00002920320168110079

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 004f1b59a05f2eb045dcd4ed781d55e37ad078155f24618be1233a30f2b83bbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-10 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Recebimento (TPU 132)
2025-02-03
Definitivo (TPU 246)
2025-02-03
Remessa (TPU 123)
2025-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-16
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Recebimento (TPU 132)
2024-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-11
Prescrição (TPU 11878)
2024-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T14:19:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  2. 2016-03-10T14:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  3. 2016-03-10T15:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  4. 2016-03-10T15:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  5. 2016-09-08T15:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  6. 2016-09-08T15:12:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  7. 2016-09-08T15:12:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  8. 2016-09-08T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  9. 2016-11-08T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  10. 2016-11-08T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  11. 2016-11-08T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  12. 2016-11-08T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  13. 2016-11-08T10:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  14. 2016-11-10T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  15. 2016-11-10T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  16. 2016-11-10T17:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  17. 2016-11-10T18:06:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  18. 2016-11-11T18:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  19. 2016-11-11T18:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  20. 2016-11-14T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  21. 2016-11-14T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  22. 2017-01-31T13:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  23. 2017-03-31T10:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  24. 2017-06-02T14:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  25. 2017-06-06T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  26. 2017-08-14T18:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  27. 2017-08-16T17:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  28. 2017-09-04T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  29. 2018-01-10T16:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  30. 2018-09-07T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  31. 2018-11-14T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  32. 2018-12-05T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  33. 2019-01-07T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-01-22T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  35. 2019-02-18T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  36. 2019-03-01T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  37. 2019-04-04T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  38. 2019-05-08T16:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  39. 2019-06-28T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }
  40. 2019-07-10T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8133",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.