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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00119723620098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f70469a1c7e502902744ece95805ffc223777b0d64455e56b878f7ea80e0de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119723620098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81f70469a1c7e502902744ece95805ffc223777b0d64455e56b878f7ea80e0de. SHA-256 do comentário: 95b766776431ac90d397281fbc54901743d1aa248ba397335647355b33f2cb33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2011-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2012-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2012-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2012-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2012-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2012-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2012-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2013-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2018-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2019-07-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2019-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2020-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2023-03-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:40:57.144349983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-22T17:18:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 81f70469a1c7e502902744ece95805ffc223777b0d64455e56b878f7ea80e0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-23 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Publicação (TPU 92)
2020-02-19
Remessa (TPU 123)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-23T15:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-27T11:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-07-27T12:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-03T16:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-09-18T10:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-18T12:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-09-28T14:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-13T11:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-13T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-11-09T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-11-25T09:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-11-25T10:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-22T18:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-02-10T11:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-02-10T11:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-02-24T15:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-04-26T09:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-04-26T11:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-05-04T11:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-05-24T10:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-05-24T11:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-06-10T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-08-19T11:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-08-19T11:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.