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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07426209820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71bb5890acea589822b785c762500d35c9493122c6fe21c40ec16ea4e31f0ffe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 71bb5890acea589822b785c762500d35c9493122c6fe21c40ec16ea4e31f0ffe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2020-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2021-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2021-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2022-01-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2023-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2023-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Documento (TPU 581)
2022-09-06
Publicação (TPU 92)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-05
Custas (TPU 479)
2022-01-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T11:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2014-01-30T12:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-02-05T17:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-03-25T18:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2015-02-10T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2015-02-10T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-07-27T04:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2017-05-11T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-12-13T15:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-12-13T15:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-12-13T15:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2017-12-24T01:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-01-24T17:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2018-01-30T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-01-30T15:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-03-19T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  17. 2018-03-26T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-03-26T15:46:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2018-04-06T01:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-26T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2018-04-30T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-04-30T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-21T14:51:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  24. 2018-06-21T14:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-06-21T14:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2018-07-02T08:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  27. 2018-09-13T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-09-18T16:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2018-09-18T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-09-18T16:08:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2018-09-24T15:48:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2018-09-29T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-27T18:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-03-03T17:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  36. 2020-03-03T17:57:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2020-03-03T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2020-03-03T17:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2020-03-05T09:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-05-26T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.