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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJES 00000014720148080017

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - DOMINGOS MARTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2f9eaf1635767fbadece29339ef56272f34e6742ed2d70da6e8ba435bd573d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a2f9eaf1635767fbadece29339ef56272f34e6742ed2d70da6e8ba435bd573d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-05-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2017-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-06-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-07-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-07-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-07-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-08-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-04 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2024-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-04
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-06
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-07
Mandado (TPU 106)
2017-07-21
Mandado (TPU 985)
2017-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Recebimento (TPU 132)
2017-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-03T16:35:04.000Z — (TPU )
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  2. 2014-06-04T14:57:04.000Z — (TPU )
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  3. 2014-11-25T09:45:45.000Z — (TPU )
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  4. 2014-01-06T13:07:30.000Z — (TPU )
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  8. 2015-05-25T12:42:38.000Z — (TPU )
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  12. 2015-05-29T12:51:25.000Z — (TPU )
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  13. 2014-01-03T16:35:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-28T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-07-21T15:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-07-19T15:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-07-07T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-08-07T15:41:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2017-08-08T13:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2014-05-20T14:28:39.000Z — (TPU )
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  21. 2014-06-04T14:56:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  22. 2014-11-19T13:32:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11209",
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  23. 2014-05-20T17:38:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-05T12:50:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-30T16:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-04-20T15:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2017-06-27T15:06:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-05-19T16:28:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-05-27T17:31:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-05-06T16:18:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11209",
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  }
}
  31. 2014-01-06T12:24:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11209",
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  }
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  32. 2014-05-28T13:35:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  33. 2015-07-01T18:34:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
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  34. 2015-03-30T14:55:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  35. 2017-05-09T13:14:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
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  }
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  36. 2014-05-27T17:31:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
    "nome": "2ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
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  37. 2014-05-19T16:28:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11209",
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  }
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  38. 2014-11-17T13:59:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2018-04-06T15:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-11-04T14:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.